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Substantivos normas, direito e princípios

Sinônimos de lei

Palavra que nomeia uma norma obrigatória, uma regra de conduta ou um princípio que descreve fenômenos.

  • Classesubstantivo feminino
  • Sílabaslei
  • PronúnciaLEI
  • Sinônimos27
  • Antônimos8
  • Leitura3 min

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Cartão de lei

Significado de lei: cartão do verbete com 27 sinônimos

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Resumo

Lei é, principalmente, uma norma aprovada pela autoridade competente e obrigatória em determinado território. Também pode indicar uma regra de conduta ou um princípio científico que descreve relações constantes entre fenômenos. Entre seus sinônimos mais próximos estão norma, legislação, regra, preceito e princípio.

Mais usados: norma, legislação, regra, preceito, princípio, mandamento

Significados e sinônimos de lei

Acepção 1 neutro muito comum direito

Norma jurídica escrita, aprovada pelo Poder Legislativo ou pela autoridade competente, que regula direitos, deveres e condutas.

  • A lei entrou em vigor no início deste mês.
  • Ninguém pode alegar desconhecimento da lei para deixar de cumpri-la.
  • O projeto de lei ainda será votado pelo Senado.
  • A empresa adequou seus contratos à nova lei.

Sinônimos 10

  • norma jurídica neutro 98 Equivalente amplo no contexto do direito.
  • legislação formal 94 Conjunto de leis de uma matéria ou lugar.
  • estatuto formal 87 Lei que disciplina uma área ou grupo específico.
  • diploma legal formal 85 Documento normativo, como lei ou decreto.
  • dispositivo legal formal 82 Artigo, inciso ou regra contida em lei.
  • preceito legal formal 80 Regra estabelecida pela legislação.
  • ordenamento formal 76 Sistema organizado de normas jurídicas.
  • regulamento neutro 72 Norma detalhada, geralmente subordinada à lei.
  • decreto formal 68 Ato normativo do Executivo; não é sinônimo perfeito.
  • código formal 67 Compilação sistemática de normas sobre uma área.

Antônimos 3

  • ilegalidade Situação contrária à lei.
  • ilicitude Qualidade do que não é lícito.
  • anomia Ausência ou enfraquecimento de normas sociais.
Acepção 2 neutro comum geral

Regra ou mandamento que orienta o comportamento, imposto por uma instituição, pela moral ou por uma situação.

  • Naquela casa, a pontualidade era lei.
  • Para ela, dizer a verdade é uma lei pessoal.
  • A segurança é a primeira lei do laboratório.
  • No esporte, respeitar o adversário deve ser lei.

Sinônimos 10

  • regra neutro 96 Diretriz geral de conduta ou funcionamento.
  • norma neutro 93 Padrão ou prescrição a ser seguido.
  • preceito formal 89 Regra de caráter moral, religioso ou prático.
  • mandamento formal 86 Ordem ou princípio de observância obrigatória.
  • determinação neutro 80 Ordem expressa ou decisão que deve ser cumprida.
  • prescrição formal 78 Regra estabelecida para orientar uma prática.
  • diretriz neutro 75 Orientação geral; tem menor ideia de obrigatoriedade.
  • princípio neutro 74 Base moral ou regra fundamental.
  • disciplina neutro 69 Conjunto de regras que organiza uma atividade.
  • convenção formal 63 Regra aceita socialmente, sem força legal necessária.

Antônimos 3

  • exceção Caso que foge à regra.
  • permissão Autorização que pode afastar uma proibição.
  • arbítrio Vontade sem sujeição a regra definida.
Acepção 3 neutro comum ciência

Princípio ou enunciado que descreve uma relação constante entre fenômenos naturais, físicos, matemáticos ou sociais.

  • A lei da gravitação explica a atração entre corpos.
  • A professora apresentou a lei de Ohm aos alunos.
  • A hipótese ainda não pode ser tratada como lei científica.
  • A lei da oferta e da procura é usada em análises econômicas.

Sinônimos 8

  • princípio neutro 91 Enunciado fundamental; pode ser mais amplo que uma lei.
  • regularidade formal 86 Repetição constante observada em fenômenos.
  • relação constante formal 84 Formulação explicativa frequente em ciência.
  • enunciado científico formal 81 Formulação verbal de uma generalização científica.
  • postulado formal 75 Proposição aceita como ponto de partida; não é necessariamente lei.
  • teorema formal 70 Proposição demonstrada, sobretudo na matemática.
  • axioma erudito 66 Princípio assumido como evidente em um sistema.
  • modelo neutro 58 Representação explicativa, sem equivalência estrita.

Antônimos 3

Exemplos em frases

  • A lei entrou em vigor no início deste mês.
  • Ninguém pode alegar desconhecimento da lei para deixar de cumpri-la.
  • O projeto de lei ainda será votado pelo Senado.
  • A empresa adequou seus contratos à nova lei.
  • Naquela casa, a pontualidade era lei.
  • Para ela, dizer a verdade é uma lei pessoal.
  • A segurança é a primeira lei do laboratório.
  • No esporte, respeitar o adversário deve ser lei.
  • A lei da gravitação explica a atração entre corpos.
  • A professora apresentou a lei de Ohm aos alunos.
  • A hipótese ainda não pode ser tratada como lei científica.
  • A lei da oferta e da procura é usada em análises econômicas.

Pronúncia e estrutura de lei

Dados fonéticos e morfológicos
IPA (pt-BR)/lej/
IPA (pt-PT)/lɐj/
PronúnciaLEI
Separação silábicalei
Número de sílabas1
Sílaba tônicalei (monossílabo tônico)
Letras3 letras, 2 vogais e 1 consoantes
AcentuaçãoNão recebe acento gráfico; é um monossílabo tônico terminado em ditongo aberto.
Variantes regionaispt-BR: lei — pt-PT: lei

Usa-se sobretudo como substantivo contável; em contextos científicos, designa um enunciado geral sobre relações regulares.

Como usar lei

Pontuação

A palavra não exige vírgula por si só. Em enumerações, pode ser isolada normalmente: "A lei, o regulamento e o contrato tratam do tema." Em oração explicativa, use vírgulas conforme a estrutura: "A lei, que entrou em vigor ontem, altera os prazos."

Posição na frase

  • Como núcleo do sujeito: "A lei protege o consumidor."
  • Como complemento nominal ou verbal: "O juiz aplicou a lei ao caso."
  • Em locuções prepositivas: "Nos termos da lei, o prazo é de dez dias."
  • Em sentido predicativo: "Aqui, a discrição é lei."

Erros comuns

Usar "a leis" no plural.

O plural correto é "as leis".

Evite As leis foi alterada.

Use As leis foram alteradas.

Confundir lei com decreto em qualquer contexto.

Lei e decreto são atos normativos distintos; o decreto pode regulamentar uma lei.

Evite O Congresso aprovou um decreto presidencial.

Use O Congresso aprovou uma lei, e o Executivo poderá regulamentá-la por decreto.

Tratar toda regra interna como lei.

Para regras de empresas, escolas ou eventos, prefira regulamento, norma interna ou regra.

Evite A lei da escola proíbe celulares.

Use O regulamento da escola proíbe celulares.

Não confunda

ParDiferença
lei x legislaçãoLei pode designar um ato normativo específico; legislação costuma indicar o conjunto de leis sobre um tema, local ou período.
lei x decretoA lei é em geral aprovada pelo Legislativo e sancionada ou promulgada conforme o processo constitucional; o decreto é ato do Executivo, frequentemente regulamentar.
lei x regraRegra tem sentido amplo e pode ser informal. Lei, no sentido jurídico, possui força obrigatória estatal.
lei científica x teoria científicaA lei descreve uma regularidade; a teoria busca explicar como e por que os fenômenos ocorrem.

Combinações frequentes

  • aprovar uma lei
  • sancionar uma lei
  • promulgar uma lei
  • cumprir a lei
  • violar a lei
  • entrar em vigor
  • lei federal
  • lei municipal
  • lei científica
  • lei da gravitação

Expressões

à luz da lei
De acordo com o que a legislação determina.
dentro da lei
Em conformidade com as normas jurídicas.
fazer-se cumprir a lei
Assegurar a observância da norma.
lei da selva
Situação em que prevalece a força, sem regras justas ou proteção.
ser lei
Ser regra obrigatória ou costume firmemente estabelecido.

O que significa lei

Lei é, em seu uso mais comum, uma norma jurídica obrigatória. Ela estabelece direitos, deveres, proibições ou procedimentos e integra o ordenamento de um país, estado ou município. Em frases como "A lei entrou em vigor այսօր", os equivalentes mais adequados são norma jurídica, diploma legal e, conforme o contexto, legislação.

O termo também aparece fora do vocabulário estritamente jurídico. Pode indicar uma regra firmemente adotada por alguém ou por um grupo: "Na empresa, a segurança é lei". Nesse emprego, regra, norma, preceito e mandamento costumam substituir a palavra com naturalidade.

Sinônimos de lei no sentido jurídico

Para uma lei específica, prefira norma jurídica, preceito legal ou diploma legal, especialmente em redação técnica. Estatuto e código nomeiam tipos particulares ou conjuntos organizados de leis. Já regulamento e decreto são atos normativos relacionados, mas não devem ser tratados como equivalentes perfeitos.

Legislação merece atenção. A palavra normalmente designa o conjunto de leis de uma área: "A legislação ambiental prevê sanções". Portanto, ela pode substituir lei em referências amplas, mas nem sempre em menções a um único ato normativo.

Lei como regra ou princípio

Em contextos cotidianos e figurados, lei pode ser uma orientação imperativa: "Pontualidade é lei para a equipe". Nesse caso, regra é a troca mais simples. Preceito enfatiza uma orientação moral ou institucional, enquanto princípio aponta uma ideia fundamental que guia condutas.

Em ciência, uma lei descreve uma relação regular entre fenômenos. A lei da gravitação, por exemplo, não manda que algo aconteça; ela formula um padrão observado na natureza. Nesse uso, princípio, regularidade e relação constante são aproximações possíveis. Teorema, axioma e postulado pertencem a campos próximos, mas têm definições técnicas próprias.

Como usar a palavra corretamente

Use cumprir a lei, aplicar a lei, sancionar uma lei, promulgar uma lei e violar a lei. O plural é leis: "As leis foram atualizadas". Quando houver uma exceção, ela não é uma lei oposta, mas um caso que escapa à regra geral.

Também convém distinguir lei de decreto. Em termos gerais, a lei decorre do processo legislativo; o decreto é um ato do Poder Executivo e pode regulamentar a aplicação de uma lei. Essa distinção evita imprecisão em textos jurídicos, administrativos e jornalísticos.

Origem e curiosidades

Etimologia

  • Do latim lex, legis, "lei, regra, norma".
  • Raiz: lex, legis (latim)
  • Primeiro registro: século XIII

Dados de uso

  • Frequência de uso: alta
  • Nível: basico (A2)
  • Rima com: rei, sei, dei, fiquei, andarei

Campo semântico

  • direito
  • justiça
  • legislação
  • norma
  • regulamentação
  • dever
  • ciência
  • princípio

Palavras relacionadas

Teste seu conhecimento

Em "A nova lei entrou em vigor", qual sinônimo preserva melhor o sentido de lei?

Perguntas frequentes sobre lei

Qual é o sinônimo mais direto de lei?

No sentido jurídico, o sinônimo mais direto é norma jurídica. Em muitos textos, legislação também serve, mas geralmente se refere ao conjunto de leis e não apenas a uma lei específica.

Lei e regra são a mesma coisa?

Não exatamente. Regra é um termo amplo, aplicável a jogos, instituições, hábitos e procedimentos. Lei é uma regra com força jurídica quando emanada da autoridade competente, embora também possa significar regra em sentido figurado.

Quando usar legislação em vez de lei?

Use legislação para falar do conjunto de normas aplicáveis a uma matéria ou território: "a legislação trabalhista". Use lei para mencionar uma norma determinada: "a lei foi publicada hoje".

O que é uma lei científica?

É um enunciado que descreve uma regularidade observável entre fenômenos, muitas vezes expresso matematicamente. Ela não é uma ordem a ser obedecida, mas uma descrição de como certos fenômenos se comportam sob condições definidas.

Fontes consultadas

  • Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa — dicionário
  • Michaelis Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa — dicionário
  • Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), Academia Brasileira de Letras — dicionário
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — gramática
Stéfano Barcellos

Escrito e revisado por

Stéfano Barcellos

Editor-chefe e revisor de língua portuguesa — Direito

Formado em Direito, trabalha com revisão de texto e lexicografia digital há mais de dez anos. Coordena a curadoria dos verbetes do Sinonimamente e a revisão gramatical de cada lista de sinônimos publicada.

Conteúdo revisado pela equipe editorial e conferido em gramáticas e dicionários de referência. Revisão: Equipe editorial Sinonimamente.

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